Carlos Matias Freire, Advogado

Carlos Matias Freire

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Advogado (OAB/CE 54.656) formado pela Universidade Regional do Cariri — URCA, pós-granduando em Direito Constitucional pela URCA e MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo — USP.

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Artigo · ano passado

Trabalhador Que Não Tem Horário de Almoço Tem Direito a Pagamento Extra: Entenda

Você trabalha o dia inteiro, corre de um lado para o outro, e na hora do almoço... nada. Ou te dão 10, 15 minutos para comer “correndo”, ou dizem que “não dá tempo de parar”. Parece comum, né? Mas é...
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Artigo · ano passado

Assédio Moral no Trabalho Dá Direito a Indenização? Entenda Quando o Empregador Deve Pagar por Danos Morais

Humilhações constantes. Brincadeiras agressivas. Gritos. Pressões públicas. Perseguições veladas. Se você está vivendo isso no ambiente de trabalho, preste atenção: isso não é "normal", chama-se...
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Carlos Matias Freire, Advogado
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Artigo · ano passado

Empregado Público (celetista) com Filho Autista Tem Direito à Redução da Jornada de Trabalho? Tribunal Superior do Trabalho (TST) Diz Que Sim

O TST analisou recentemente o caso de um pai que é empregado público e possui filho com autismo. O resultado foi uma tese firmada em recurso repetitivo (Tema 138), com repercussão nacional: “O...
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